O período para apresentação de novas candidaturas ao Subsídio para Pagamento de Propinas de Ensino (SPPE) decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2026 (mesmo que ainda não saibas se ingressaste ou não no ensino superior ou mesmo que já estejas a frequentar o ensino superior) e aplica-se ao ano letivo que começa no ano de candidatura. Ou seja, a candidatura em 2026, será para o ano letivo 2026/2027.

És Militar - Se tiveres pelo menos 5 anos de serviço efetivo (contados desde a data de incorporação* até 31 de outubro  de 2026) em Regime de Contrato (RC) ou Regime de Contrato Especial (RCE), podes candidatar-te ao SPPE.

És Ex-militar - Se tiveres cumprido pelo menos 5 anos de serviço efetivo, também te podes candidatar durante o período correspondente ao número de anos completos de serviço efetivo, até ao limite de 6 anos desde a passagem à disponibilidade.

O SPPE é conferido para frequência dos seguintes ciclos de estudos: 

1. Cursos Técnicos Superiores Profissionais;
2. Licenciatura — 1.º ciclo;
3. Mestrados — 2.º ciclo;
4. Mestrados Integrados — 1.º e 2.º ciclos.

Atenção! Quem beneficiou do SPPE em 2025 (ano letivo 2025/2026) e pretende renovar a candidatura em 2026 (ano letivo 2026/2027), terá de apresentar uma RENOVAÇÃO. Nesse caso deve consultar https://bud.gov.pt/ciofe/requerimentos/sppe-renovacoes.html, pois trata-se de uma candidatura diferente com outros prazos e documentos.

*Parecer (extrato) n.º 22/2020, de 30 de dezembro

De 20 de outubro a 12 de novembro, o CIOFE e o INOVINTER vão desenvolver uma ação de formação online gratuita de 25 horas do Percurso Bravo, em Planeamento e Gestão do Orçamento Familiar, o que configura uma excelente oportunidade para desenvolver as suas competências na área da educação financeira e gestão pessoal, sem precisar de sair da tua residência ou Unidade Militar.

De 10 a 20 de novembro, o CIOFE e o INOVINTER vão desenvolver uma ação de formação online gratuita de 25 horas do Percurso Charlie, em Comunicação Interpessoal e Assertividade, o que configura uma excelente oportunidade para desenvolver as suas competências na área Comportamental e de Comunicação, sem precisar de sair da tua residência ou Unidade Militar.

Caro/a (Ex)Militar,

Caso queiras completar o 12º ano, o Centro de Informação e Orientação para a Formação e Emprego (CIOFE), em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), vai constituir várias turmas online para a conclusão do ensino secundário através de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências no âmbito Escolar (RVCC Escolar).

O que é o RVCC Escolar?
É uma oportunidade de concluir o 12º ano valorizando a tua experiência profissional, os conhecimentos e competências adquiridas ao longo da tua vida.

Quais as vantagens do RVCC Escolar?
• Processo gratuito, online e adaptado ao teu nível de conhecimento;
• Permite-te obter o 12.º ano sem teres de começar do zero;
• Reconhece as tuas experiências acumuladas ao longo da vida;
• Valoriza-te profissionalmente;
• Permite-te aceder ao Ensino Superior;
• Dá-te mais oportunidades de acesso ao mercado de trabalho;
• Aumenta as tuas oportunidades de carreira militar (acesso aos QP, RCE, Mapa de Pessoal Civil), e na transição para o mercado de trabalho (Administração Pública, Forças e Serviços de Segurança, Bombeiros Profissionais e Órgãos de Polícia).

De 16 de setembro a 09 de outubro, o CIOFE e o INOVINTER vão desenvolver uma ação de formação online gratuita de 25 horas do Percurso India, em Alimentação e Nutrição no Ciclo de Vida, o que configura uma excelente oportunidade para desenvolver as suas competências na área da Nutrição, sem precisar de sair da tua residência ou Unidade Militar.