O período para apresentação de novas candidaturas ao Subsídio para Pagamento de Propinas de Ensino (SPPE) decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2025.
Caso tenhas 5 anos de serviço efetivo (contados desde a data de incorporação*) em Regime de Contrato (RC) ou Regime de Contrato Especial (RCE) até 31 de outubro deste ano podes candidatar-te ao SPPE.
Caso estejas na disponibilidade e já tenhas cumprido pelo menos 5 anos de serviço efetivo também te podes candidatar por um período correspondente ao número de anos completos de serviço efetivo, até ao limite de 6 anos.
Atenção! Quem beneficiou do SPPE em 2024 (ano letivo 2024/2025) e pretende renovar a candidatura em 2025 (ano letivo 2025/2026), terá de apresentar uma renovação e não uma nova candidatura. Nesse caso deve consultar https://ciofe.dgrdn.gov.pt/formacao/defesa-qualifica-plus.html em RENOVAÇÕES APOIO 1 - SUBSÍDIO PARA PAGAMENTO DE PROPINAS DE ENSINO (SPPE).
*Parecer (extrato) n.º 22/2020, de 30 de dezembro