SUBSÍDIO para PAGAMENTO de PROPINAS de ENSINO - SPPE - 2026
ANO LETIVO 2026/2027
O período para apresentação de novas candidaturas ao Subsídio para Pagamento de Propinas de Ensino (SPPE) decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2026 (mesmo que ainda não saibas se ingressaste ou não no ensino superior ou mesmo que já estejas a frequentar o ensino superior) e aplica-se ao ano letivo que começa no ano de candidatura. Ou seja, a candidatura em 2026, será para o ano letivo 2026/2027.
És Militar - Se tiveres pelo menos 5 anos de serviço efetivo (contados desde a data de incorporação* até 31 de outubrode 2026) em Regime de Contrato (RC) ou Regime de Contrato Especial (RCE), podes candidatar-te ao SPPE.
És Ex-militar - Se tiveres cumprido pelo menos 5 anos de serviço efetivo, também te podes candidatar durante o período correspondente ao número de anos completos de serviço efetivo, até ao limite de 6 anos desde a passagem à disponibilidade.
O SPPE é conferido para frequência dos seguintes ciclos de estudos:
- Cursos Técnicos Superiores Profissionais;
- Licenciatura — 1.º ciclo;
- Mestrados — 2.º ciclo;
- Mestrados Integrados — 1.º e 2.º ciclos.
Atenção! Quem beneficiou do SPPE em 2025 (ano letivo 2025/2026) e pretende renovar a candidatura em 2026 (ano letivo 2026/2027), terá de apresentar uma RENOVAÇÃO. Nesse caso deve consultar https://bud.gov.pt/ciofe/requerimentos/sppe-renovacoes.html, pois trata-se de uma candidatura diferente com outros prazos e documentos.
O que preciso de fazer para me candidatar?
Ter em atenção que existem duas fases para apresentação de documentos, que são de carácter obrigatório. Ou seja, só se apresentares os documentos exigidos na 1.ª fase é que poderás depois apresentar os documentos exigidos na 2.ª fase.
Para te candidatares ao SPPE pela primeira vez deves reunir e enviar a seguinte documentação por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (em formato pdf), colocando no assunto SPPE e respeitando os seguintes prazos:
1.ª Fase - de 1 de abril a 30 de junho:
- Formulário de Candidatura;
- Digitalização/Fotocópia autenticada do Documento de Matrícula (Nota de Assentamentos / Folha de Matrícula / Nota de Assentos) atualizada (a solicitar junto do Ramo);
- Declaração com as Avaliações Individuais dos últimos dois anos de serviço (a solicitar junto do Ramo);
- Cópia/Digitalização do Certificado de Habilitações;
- Declaração de autenticidade do IBAN do candidato, preenchida com os teus dados e autenticada com a tua assinatura digital;
- Comprovativo do IBAN (International Bank Account Number), emitido pela Instituição Bancária, assinado com assinatura digital qualificada da instituição bancária ou, caso absolutamente impossível, assinado com assinatura manuscrita de alguém da instituição bancária com o carimbo da mesma (caso mudes de IBAN depois deves informar sob pena de não ser possível o pagamento do SPPE);
- Cópia do Cartão de Identificação Fiscal ou Cópia do Cartão de Cidadão.
2.ª Fase - de 1 a 31 de outubro:
- Comprovativo de Matrícula no Ensino Superior, no ano letivo 2026/2027, emitido e autenticado pela Instituição de Ensino Superior;
- Se já estiveres fora da efetividade de serviço tens de enviar também: Declaração da Entidade Patronal (com identificação da entidade e do trabalhador, tipo de vínculo e data de início do vínculo) ou Declaração de Situação de Desemprego emitida e devidamente autenticada pelo Centro de Emprego.
ATENÇÃO: Não serão aceites candidaturas incompletas nem fora dos prazos definidos para as duas fases de candidatura!
O CIOFE dá sempre resposta a todos os e-mails. Se enviaste a candidatura e não recebeste uma resposta nossa, por favor contacta-nos por e-mail ou telefone para perceber a situação!
Importante! Deves consultar todos os pormenores deste incentivo nos seguintes diplomas: