O período para apresentação de novas candidaturas ao Subsídio para Pagamento de Propinas de Ensino (SPPE) decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2026 (mesmo que ainda não saibas se ingressaste ou não no ensino superior ou mesmo que já estejas a frequentar o ensino superior) e aplica-se ao ano letivo que começa no ano de candidatura. Ou seja, a candidatura em 2026, será para o ano letivo 2026/2027.
És Militar - Se tiveres pelo menos 5 anos de serviço efetivo (contados desde a data de incorporação* até 31 de outubro de 2026) em Regime de Contrato (RC) ou Regime de Contrato Especial (RCE), podes candidatar-te ao SPPE.
És Ex-militar - Se tiveres cumprido pelo menos 5 anos de serviço efetivo, também te podes candidatar durante o período correspondente ao número de anos completos de serviço efetivo, até ao limite de 6 anos desde a passagem à disponibilidade.
O SPPE é conferido para frequência dos seguintes ciclos de estudos:
- Cursos Técnicos Superiores Profissionais;
- Licenciatura — 1.º ciclo;
- Mestrados — 2.º ciclo;
- Mestrados Integrados — 1.º e 2.º ciclos.
Atenção! Quem beneficiou do SPPE em 2025 (ano letivo 2025/2026) e pretende renovar a candidatura em 2026 (ano letivo 2026/2027), terá de apresentar uma RENOVAÇÃO. Nesse caso deve consultar https://bud.gov.pt/ciofe/requerimentos/sppe-renovacoes.html, pois trata-se de uma candidatura diferente com outros prazos e documentos.
*Parecer (extrato) n.º 22/2020, de 30 de dezembro