Defesa Qualifica

TRANSFORMAR O POTENCIAL HUMANO DAS FORÇAS ARMADAS NO POTENCIAL ECONÓMICO DO PAÍS

O programa «Defesa Qualifica» é promovido pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), em colaboração com os ramos das Forças Armadas, consubstanciando-se no desenvolvimento de parcerias com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, (IEFP) e outras entidades formadoras, promovendo apoios aos militares e ex-militares dos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC) e do regime de contrato especial (RCE) para:

• Obtenção ou conclusão dos níveis 3, 4 e/ou 5 de qualificação de âmbito escolar e profissional;
• Obtenção de um título profissional para o exercício de uma determinada profissão regulamentada;
• Frequência de formação que possibilite o desenvolvimento de competências em empreendedorismo e apoio específico à criação e estruturação do projeto, incluindo elaboração de planos de investimento e de negócio;
• Frequência de formação relevante que contribua para uma mais eficaz transição para o mercado de trabalho.

São objetivos do Programa Defesa Qualifica:

1. Promover o desenvolvimento e difusão de uma cultura de formação contínua junto dos militares e ex-militares do RV, do RC e do RCE;
2. Promover a capitalização da formação profissional obtida nas Forças Armadas;
3. Disponibilizar informação essencial a quem pretenda obter ou completar a formação prevista no número anterior;
4. Prestar assistência técnica especializada no desenvolvimento dos respetivos percursos formativos, disponibilizando aos candidatos serviços de orientação escolar e profissional, bem como o desenvolvimento de métodos e hábitos de estudo;
5. Apoiar e acompanhar os percursos formativos dos candidatos;
6. Estabelecer parcerias estratégicas de colaboração com escolas e entidades formadoras que possam apoiar os militares e ex-militares do RV, do RC e do RCE nos seus percursos de qualificação.

Atentas as necessidades formativas dos candidatos, estes podem ser apoiados através das seguintes formas:

• Apoio 1 - acesso às condições previstas nos protocolos estabelecidos com escolas e entidades formadoras para os militares e ex-militares do RV, do RC e do RCE;
• Apoio 2 – Reembolso parcial de 70% do custo da formação, incluindo a inscrição, até ao limite de 5 vezes o valor fixado anualmente para o indexante dos apoios sociais (IAS).

Apoio 1 - Acesso a Condições Protocoladas:

Para comprovar junto da entidade protocolada que se encontram inscritos no CIOFE os militares ou ex-militares deverão solicitar uma declaração ao CIOFE através do envio de e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., colocando em assunto DQ e indicando a sua identificação, contactos e qual a entidade formadora e curso que pretendem frequentar.

Apoio 2 - Reembolso parcial:

Quem se pode candidatar?

• Militares e Ex-militares do RV, RC ou RCE que tenham cumprido um período mínimo de um ano nas fileiras;
• Ex-militares por período idêntico àquele em que estiveram nas fileiras, até um limite de oito anos.

Tipo de formação elegível:

A formação elegível deve:

• Ter sido concluída entre 01 de novembro de 2024 e a data de abertura do período de candidaturas em 2025; ou
• Ser concluída entre a data de abertura do período de candidaturas em 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Como é atribuído o reembolso?

• Os candidatos já deverão ter pagado:
  • A totalidade do custo da formação, ou;
  • 70% do custo total da formação, ou;
  • 5 vezes o valor fixado para o IAS;
• O candidato será reembolsado parcialmente de 70% do custo da formação, incluindo a inscrição, até ao limite de 5 vezes o valor fixado anualmente para o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Formalização da Candidatura:

As candidaturas ao Apoio 2 do Programa Defesa Qualifica devem ser enviadas por correio eletrónico, em formato «pdf», para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., colocando em assunto «DEFESA QUALIFICA» e anexando:

1. Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado;
2. Documento de matrícula (Nota de assentamentos - Marinha, Folha de Matrícula - Exército ou Nota de Assentos - Força Aérea);
3. Comprovativo de conclusão da formação ou, caso ainda não tenha terminado, comprovativo de frequência da formação com a data prevista da sua conclusão, emitido pela entidade formadora;
4. Recibo ou fatura-recibo comprovativo do pagamento da formação, com a identificação da entidade formadora, o nome da formação, o valor total da formação paga e os dados fiscais do candidato;
5. Declaração de autenticidade do IBAN do candidato, preenchido com os seus dados e autenticado com a sua assinatura digital, em conjunto com os documentos identificados no número 6. do mesmo (Comprovativo do IBAN emitido pela instituição bancária, assinado com assinatura digital qualificada ou, caso absolutamente impossível, assinado com assinatura manuscrita selada e cópia do Cartão de Identificação Fiscal).