Os militares do Regime de Contrato (RC) podem prestar serviço militar durante um tempo máximo de 6 anos, findo o qual passam à disponibilidade tendo direito a aceder ao subsídio de desemprego.
Considerando as especificidades da prestação do serviço militar e o cenário socioeconómico do país, torna-se essencial que os militares do RC tenham o pleno conhecimento do quadro legal de Proteção no Desemprego.