Subsídio para Pagamento de Propinas
Candidaturas até 31 de maio
Após terminares o teu contrato, caso tenhas cumprido, no mínimo, cinco anos de serviço militar efetivo em RC, podes candidatar-te à concessão de um subsídio para pagamento de propinas. Este subsídio aplica-se ao ensino superior, público ou privado, e para licenciatura, mestrado ou mestrado integrado.
O direito de candidatura pode ser exercido, após a passagem à disponibilidade, pelo período correspondente ao número completo de anos de serviço militar prestado em RC.
Quanto se recebe?
Caso a candidatura cumpra todos os requisitos e seja fixada verba pelo Ministro da Defesa Nacional, o subsídio tem como valor máximo, o valor da propina em estabelecimentos de ensino superior público para o 1º ciclo de estudos superiores.
Durante quanto tempo se recebe?
Uma vez concedido o subsídio terá a duração máxima necessária à conclusão da licenciatura, mestrado ou de mestrado integrado, a contar da data da matrícula inicial.
Atenção: quem já usufrui do Subsídio deverá ter 50% de aproveitamento no ano anterior para usufruir do mesmo no ano seguinte.
Até quando me posso candidatar?
O requerimento inicial de candidatura e a documentação deverão dar entrada nos nossos serviços até 31 de maio. Não serão aceites candidaturas fora do prazo.
Como me posso candidatar?
Deves juntar os seguintes documentos:
•Requerimento (ver modelo);
•Digitalização da Nota de Assentamentos/ Folha de Matrícula/ Nota de Assentos do Ramo onde prestou serviço, com indicação de data de incorporação, início de RC, bem como data de passagem à situação de disponibilidade;
•Digitalização do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
•Digitalização do Número de Contribuinte com indicação do código de repartição de finanças;
•Comprovativo do Número de Identificação bancário (NIB);
•Digitalização do Certificado de Habilitações de 12.º ano ou de licenciatura;
•Declaração onde conste a avaliação individual de mérito dos últimos dois anos de serviço - a pedir no Ramo onde prestou serviço.
Deverás entregar em mão ou por correio nas instalações do CIOFE (Estrada da Luz, n.º 153, Lisboa) ou então na DGPRM, ao cuidado de Dra. Isabel Meireles (Ministério da Defesa Nacional, Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, Lisboa).
Não percas tempo, candidata-te já!