Considerando as especificidades da prestação do serviço militar em Regime de Contrato (RC) e o cenário socioeconômico do país, torna-se essencial que os militares do RC tenham o pleno conhecimento do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar (RIPSM).

Os militares do regime de contrato (RC) ao cumprirem o tempo máximo de serviço militar previsto na lei e ao passarem à disponibilidade, por se encontrarem numa situação de desemprego involuntário, têm direito a receber o subsídio de desemprego. Considerando as especificidades da prestação do serviço militar e o cenário socioeconômico do país, torna-se essencial que os militares do RC tenham o pleno conhecimento do quadro legal de proteção no desemprego.

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No passado dia 5 de dezembro, no Ministério da Defesa Nacional, foi assinado um protocolo de cooperação entre a Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), representada pelo seu diretor-geral, Dr. Alberto Coelho, e a RAVEN, representada pelo seu administrador, Rui Monteiro Rodrigues. Nesta breve cerimônia foi realçada a importância desta parceria no sentido de garantir condições para que os militares do RC possam aceder, em condições mais vantajosas, a formação na área de segurança privada, tornando mais competitivo o seu acesso ao mercado de trabalho.

 

Na prática, os inscritos no CIOFE passam a ter 15% de desconto na oferta formativa disponibilizada pela RAVEN, havendo, nas formações organizadas em conjunto, um desconto de 20%.